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Legislação

Enviado: terça mai 07, 2013 18:29
por Vejekas
Boas,

Alguém me sabe dizer qual a legislação em vigor a seguir para se poder produzir cerveja artesanal em Portugal?

Re: Legislação

Enviado: quinta mai 09, 2013 11:57
por nogueiraf
podes começar a ler aqui

Re: Legislação

Enviado: sexta mai 10, 2013 20:03
por tom_po
O mais eficiente, acho eu, é sempre perguntar as pessoas, que já fizeram o processo da legalização!

Pergunta a Sovina no Porto, por exemplo, é um dos mais recentes produtores da Cerveja Artesanal em Portugal.

Certamente, o Senhor Alberto Abreu, o fundador da ideia, vai te ajudar! Contactos podes ver nesse site: http://www.sovina.pt/PT/contactos/

Re: Legislação

Enviado: domingo mai 19, 2013 13:52
por Vejekas
nogueiraf Escreveu:podes começar a ler aqui

Obrigado pela dica, foi importante

Re: Legislação

Enviado: domingo mai 19, 2013 13:53
por Vejekas
tom_po Escreveu:O mais eficiente, acho eu, é sempre perguntar as pessoas, que já fizeram o processo da legalização!

Pergunta a Sovina no Porto, por exemplo, é um dos mais recentes produtores da Cerveja Artesanal em Portugal.

Certamente, o Senhor Alberto Abreu, o fundador da ideia, vai te ajudar! Contactos podes ver nesse site: http://www.sovina.pt/PT/contactos/



Obrigado, irei lá brevemente..

Re: Legislação

Enviado: terça jul 02, 2013 18:05
por tom_po
Vejekas Escreveu:
tom_po Escreveu:O mais eficiente, acho eu, é sempre perguntar as pessoas, que já fizeram o processo da legalização!

Pergunta a Sovina no Porto, por exemplo, é um dos mais recentes produtores da Cerveja Artesanal em Portugal.

Certamente, o Senhor Alberto Abreu, o fundador da ideia, vai te ajudar! Contactos podes ver nesse site: http://www.sovina.pt/PT/contactos/



Obrigado, irei lá brevemente..


Então? Nunca mais falaste sobre isso! O Sr. Abreu te recebeu e ajudou? Diz alguma coisa!

Re: Legislação

Enviado: segunda jul 15, 2013 1:26
por joaopmgoncalves
Por acaso também gostava de saber o resultado da conversa visto que também estou interessado. Especificamente ao nível da Higiene no Trabalho e Higiene Alimentar. Queria saber quais são os "requisitos mínimos" para poder produzir legalmente relativamente a esses aspectos!

Re: Legislação

Enviado: segunda jul 15, 2013 10:02
por doudoufina
Parece que há um novo Decreto Lei, de Junho de 2013, que permite agora produzir em casa e poder vender legalmente.
Um dos requisitos é que estamos limitados a 2500 litros por ano.
Áquilo que percebi é o DL169/13, só falta encontrá-lo e descobrir quais são os outros requisitos.
.

Re: Legislação

Enviado: segunda jul 15, 2013 12:29
por joaopmgoncalves
doudoufina Escreveu:Parece que há um novo Decreto Lei, de Junho de 2013, que permite agora produzir em casa e poder vender legalmente.
Um dos requisitos é que estamos limitados a 2500 litros por ano.
Áquilo que percebi é o DL169/13, só falta encontrá-lo e descobrir quais são os outros requisitos.
.


E a nível fiscal, os lucros das vendas vão para IRS ou IRC?

Esse decreto-lei de que fala é este. http://dre.pt/pdf1sdip/2013/05/08400/0263802694.pdf

Infelizmente não tem nada a ver com produção de cerveja pelo que o DL que procuramos é outro. :(

Re: Legislação

Enviado: segunda jul 15, 2013 17:20
por nogueiraf
Penso que é este Decreto Lei 169 de 2012

Re: Legislação

Enviado: terça jul 16, 2013 18:49
por doudoufina
doudoufina Escreveu:Parece que há um novo Decreto Lei, de Junho de 2013, que permite agora produzir em casa e poder vender legalmente.
Um dos requisitos é que estamos limitados a 2500 litros por ano.
Áquilo que percebi é o DL169/13, só falta encontrá-lo e descobrir quais são os outros requisitos.
.


Pois, eu entretanto, ontem enviei um mail João Palmeira da Amphora a pedir lhe o numero exacto. Respondei me ainda ontem.

É sim o DL 169 de 2012 e chama-se também SIR.

Temos que estudar o caso agora.

Abraços.
.

Re: Legislação

Enviado: terça jul 16, 2013 21:32
por joaopmgoncalves
doudoufina Escreveu:
doudoufina Escreveu:Parece que há um novo Decreto Lei, de Junho de 2013, que permite agora produzir em casa e poder vender legalmente.
Um dos requisitos é que estamos limitados a 2500 litros por ano.
Áquilo que percebi é o DL169/13, só falta encontrá-lo e descobrir quais são os outros requisitos.
.


Pois, eu entretanto, ontem enviei um mail João Palmeira da Amphora a pedir lhe o numero exacto. Respondei me ainda ontem.

É sim o DL 169 de 2012 e chama-se também SIR.

Temos que estudar o caso agora.

Abraços.
.


Já o estive a ler e gostei do que li!

Re: Legislação

Enviado: terça ago 06, 2013 14:23
por romaor
doudoufina Escreveu:
doudoufina Escreveu:Parece que há um novo Decreto Lei, de Junho de 2013, que permite agora produzir em casa e poder vender legalmente.
Um dos requisitos é que estamos limitados a 2500 litros por ano.
Áquilo que percebi é o DL169/13, só falta encontrá-lo e descobrir quais são os outros requisitos.
.


Pois, eu entretanto, ontem enviei um mail João Palmeira da Amphora a pedir lhe o numero exacto. Respondei me ainda ontem.

É sim o DL 169 de 2012 e chama-se também SIR.

Temos que estudar o caso agora.

Abraços.
.



O DL 169 de 2012 e chama-se também SIR-Sistema da Indústria Responsável --> http://www.dre.pt/pdf1s/2012/08/14800/0396904007.pdf

Re: Legislação

Enviado: quarta ago 07, 2013 12:10
por telmott
doudoufina Escreveu:Parece que há um novo Decreto Lei, de Junho de 2013, que permite agora produzir em casa e poder vender legalmente.
Um dos requisitos é que estamos limitados a 2500 litros por ano.

Consultem também os regulamentos camarários. Uma vez que a entidade responsável pela atribuição da licença é a CM, os regualmentos desta têm prevalência sobre o SIR.

Sei por experiência própria que existem CM, que não autorizam nenhum tipo de produção em edificios com licença de habitação, mas isto varia de municipio para municipio. Até pode ser que tenham a sorte de morar num que não vê qualquer problema nisso ;)

doudoufina Escreveu:E a nível fiscal, os lucros das vendas vão para IRS ou IRC?

isto vai depender de como tiveres actividade aberta, se for em nome individual é IRS, se constituires uma sociedade comercial é IRC.


Abraços e bora lá para a frente com essas micro-cervejeiras :):)

Re: Legislação

Enviado: quinta fev 06, 2014 9:46
por romaor

Re: Legislação

Enviado: quinta fev 06, 2014 13:38
por brunosoliveia
Excelente partilha